Colégio particular é condenado a pagar indenização de R$ 6 mil para aluno que foi impedido de acessar boletins

  • 03/04/2024
(Foto: Reprodução)
Mãe do menino contou que ele sofreu constrangimento a ponto de nem querer ir às aulas. Nome da escola em Uberaba não foi divulgado. Lousa com giz em sala de aula Marcos Santos/USP Imagens Um colégio particular de Uberaba, que não teve o nome divulgado, foi condenado pela Justiça a pagar R$ 6 mil em indenização por danos morais a um estudante impedido de consultar as notas escolares por estar inadimplente. A mãe do aluno afirmou que o menino, à época com 11 anos, sofreu constrangimento a ponto de nem querer ir às aulas, e sentiu vergonha diante dos professores e colegas por não ter recebido os boletins. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram A ação contra o colégio foi ajuizada pela mãe do garoto em outubro de 2019. Ela relatou que o filho foi impedido de ver as notas devido a pendências no pagamento, o que seria ilegal. Além disso, a mulher não conseguiu negociar com a escola, que, segundo ela, criou dificuldades porque o contrato havia sido assinado pelo marido, falecido à época da ação. Em defesa, escola alegou problemas na plataforma de consulta de notas, afirmando que o acesso do aluno foi bloqueado automaticamente pelo sistema, que entendeu que o garoto não pertencia mais ao grupo de alunos devido a quase dois anos de falta de pagamento das mensalidades. Segundo a escola, o sistema interpretou a falta de pagamento como abandono por parte do aluno, e não havia elementos que caracterizassem o dano moral. Diante dos argumentos apresentados, a juíza da 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba concedeu a indenização. O colégio recorreu e ação foi para a 2ª instância. O desembargador Marco Aurelio Ferenzini, da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão de 1ª instância. Ferenzini afirmou que a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento são proibidas. 🔔 Receba no WhatsApp as notícias do Triângulo e região LEIA TAMBÉM: ÁGUA COMPRIDA: Caseiro é detido após ficar com abobrinha presa no reto e comunicar falso estupro coletivo à polícia DURANTE TRANSPORTE: Mãe e filha são arremessadas para fora de ambulância que capotou na BR-352 SAÚDE: Beber água em jejum traz mais benefícios para a nossa saúde? 📲 Siga as redes sociais do g1 Triângulo: Instagram, Facebook e Twitter 📲 Receba no WhatsApp as notícias do g1 Triângulo VÍDEOS: veja tudo sobre o Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas

FONTE: https://g1.globo.com/mg/triangulo-mineiro/noticia/2024/04/03/colegio-particular-e-condenado-a-pagar-indenizacao-de-r-6-mil-para-aluno-que-foi-impedido-de-acessar-boletins.ghtml


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